Em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres analisou oito projetos de leis, dando aval para que cinco deles sigam para votação em plenário. Entre os projetos aprovados, destacam-se o Projeto de Lei nº 07/26, que visa o empoderamento feminino através das artes marciais.
De autoria do vereador Marcos Ribeiro (PSD), o Projeto de Lei nº 07/26 propõe a “valorização das mulheres nas artes marciais e promoção da defesa pessoal”. A iniciativa busca incentivar a prática de artes marciais e difundir técnicas de autodefesa entre as mulheres, reconhecendo a crescente preocupação com a violência de gênero.
Para efetivar a lei, a proposta sugere que a Prefeitura Municipal promova cursos, oficinas e treinamentos de defesa pessoal, além de realizar eventos, seminários, campanhas educativas e competições esportivas.
A justificativa do projeto aponta para os altos índices de violência contra a mulher registrados em Mato Grosso e no país, enfatizando a defesa pessoal como uma política pública essencial para a prevenção, “contribuindo para o fortalecimento da autoconfiança e da capacidade de reação em situações de risco”.
