Após denúncia de deputado, governador sanciona lei que proíbe IA para criação de “nudes”

A denúncia do deputado estadual Júlio Campos (União) fez efeito e Mato Grosso agora tem uma lei que proíbe o uso de inteligência artificial (IA) para criação de fotos e vídeos falsos de pessoas nuas, os chamados “deep nudes”. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou o projeto que se tornou a Lei nº 13.257/26.

Em fevereiro deste ano, Campos denunciou à Polícia que criminosos teriam manipulado sua imagem para produzir, com IA, um vídeo em que ele aparece na cama sem roupas junto com outro homem, também nu.

O caso repercutiu na Assembleia Legislativa e fez andar um projeto de 2023 do deputado Eduardo Botelho (União) justamente sobre esse tema. Além da proibição da manipulação das imagens sem consentimento, a proposta determina que as plataformas digitais adotem medidas para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de criar canais de denúncia.

A legislação prevê ainda sanções para quem descumprir as regras, podendo incluir multas, suspensão de atividades e outras penalidades aplicáveis. Por outro lado, haverá também o caráter educativo, com a promoção de campanhas de conscientização sobre o uso ético da tecnologia.