Uma decisão do juiz Luis Otávio Pereira Marques, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), atualmente afastado, Claudecir Contreira, retire de suas redes sociais o vídeo em que Jéssica Riva (MDB), irmã da deputada Janaina Riva (MDB), pede votos. A retirada atende a um pedido do PL por propaganda eleitoral antecipada.
No vídeo postado por Claudecir em colaboração com Jessica, a empresária pede votos, o que é proibido fora do período eleitoral. “Quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”, diz ela no vídeo.
Claudecir tem 24 horas para remover o conteúdo postado, com pena de multa diária de R$ 5 mil caso promova nova divulgação do mesmo material.
“Em análise perfunctória, a expressão transcrita extrapola, em tese, os limites dos atos lícitos de pré-campanha, pois não se restringe à divulgação de pretensa candidatura, à exaltação de qualidades pessoais ou à veiculação de apoio político, ostentando conteúdo compatível com pedido explícito de voto em período anterior ao início da propaganda eleitoral”, diz trecho da decisão.
