Superlotação em presídio feminino leva Defensoria a pedir antecipação de progressão de pena

A Defensoria Pública de Mato Grosso apresentou à Justiça um pedido para flexibilizar, de forma antecipada, um dos critérios exigidos para a progressão de regime de mulheres presas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A proposta surge após uma inspeção realizada em fevereiro de 2026, que identificou superlotação e uma série de problemas estruturais na unidade.

De acordo com o levantamento, o presídio abriga atualmente 403 detentas, embora tenha capacidade para 316 vagas. O número representa uma ocupação de cerca de 127%, com 87 mulheres além do limite previsto. A Defensoria argumenta que a medida pode ajudar a reduzir esse excedente e aproximar a ocupação de um patamar considerado mais adequado, equivalente a 90% da capacidade.

O pedido foi feito no âmbito da execução penal e é resultado de um mutirão institucional que analisou a situação de todas as internas. Durante esse trabalho, foi identificado que 110 mulheres estão próximas de cumprir os requisitos necessários para a progressão de regime.

A antecipação de um desses critérios, segundo o órgão, permitiria acelerar a saída gradual de quem já reúne condições quase completas para a mudança. Apesar disso, a Defensoria ressalta que não se trata de uma liberação automática. Cada caso continuará sendo avaliado individualmente, com base nos critérios legais já estabelecidos, mantendo o controle judicial sobre as decisões.

A iniciativa também busca enfrentar os impactos diretos da superlotação. Durante a vistoria, foram constatadas falhas no fornecimento de água, limitações no atendimento de saúde e carência de oportunidades de trabalho dentro da unidade. Pelo menos 121 internas relataram necessidade de acompanhamento médico.

Outro ponto destacado no diagnóstico diz respeito a entraves administrativos que prolongam o tempo de permanência das presas no sistema. Entre eles estão a falta de registro de atividades que possibilitem a remição de pena e a ausência de documentação civil para parte das detentas, fatores que dificultam o acesso a direitos e benefícios legais.

Segundo a Defensoria, a proposta está alinhada a diretrizes nacionais voltadas à melhoria do sistema prisional, incluindo orientações do Conselho Nacional de Justiça e decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da necessidade de reduzir a superlotação nas unidades carcerárias do país.