Decreto altera gestão de parques urbanos e dá à Sema poder para definir horários

O Governo de Mato Grosso alterou as regras sobre a gestão dos parques urbanos estaduais e transferiu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a responsabilidade de definir os horários de funcionamento desses espaços. A medida é reflexo do Decreto nº 1.983, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (15).

A mudança atualiza um ponto específico do Decreto nº 7.771/2006, que trata da administração dos parques, e estabelece que a definição dos horários passará a ser feita por meio de ato próprio da Sema, levando em consideração critérios como interesse público, proteção ambiental e características de cada unidade.

Segundo o texto, a medida busca tornar a gestão mais eficiente e flexível, permitindo que os horários sejam ajustados conforme as necessidades locais, condições operacionais e demandas da população. A proposta também considera a importância dos parques como áreas voltadas à promoção da saúde, lazer e convivência social.

O decreto destaca ainda que a alteração não implica redução na proteção ambiental. Pelo contrário, o governo afirma que a iniciativa fortalece o uso sustentável desses espaços, ao alinhar a gestão a princípios como eficiência e razoabilidade na administração pública.

A decisão também centraliza na Sema a competência técnica para regulamentar o funcionamento dos parques, retirando a rigidez anterior e permitindo ajustes mais dinâmicos conforme cada realidade.