Cáceres aprova uso de spray de pimenta por mulheres

Em um movimento significativo para a segurança e autonomia feminina, a Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13/04), o Projeto de Lei nº 05/26. A medida possibilita a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres, para fins de defesa pessoal, dentro do município.

De autoria do vereador Marcos Ribeiro (PSD), o projeto visa fortalecer as medidas de proteção à integridade física, psíquica e sexual das mulheres, especialmente diante do cenário persistente de violência de gênero.

O vereador Marcos Ribeiro justificou a proposta salientando que, muitas vezes, a agressão ocorre de forma repentina, impedindo a intervenção imediata do Estado. “A ordem jurídica não pode ignorar a necessidade de mecanismos de proteção preventiva, sobretudo quando se trata de instrumento não letal e de uso estritamente defensivo”, afirmou.

Ribeiro fez questão de esclarecer que o projeto não transfere às mulheres a responsabilidade pela segurança pública, nem pretende substituir a atuação do Estado. “O objetivo é complementar as políticas de proteção já existentes às mulheres, oferecendo uma ferramenta a mais para a autodefesa”, destacou.

Pela nova legislação, o porte de spray de pimenta será permitido para mulheres maiores de 18 anos. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, o uso do equipamento será liberado mediante autorização expressa do representante legal.

O Projeto de Lei nº 05/26 agora segue para sanção ou veto da Prefeita Eliene Liberato.