Botelho apoia freio em emendas para shows e admite falha no cumprimento de regras

A proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de restringir o uso de emendas parlamentares para shows recebeu aval dentro da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que concorda com a medida e defendeu a imposição de limites para esse tipo de gasto com dinheiro público.

“Eu acho que a ação do governador é boa, eu apoio. Acho que nós podemos sim colocar recursos, sim. Mas não podemos também abusar”, disse.

Botelho reconheceu que houve distorções na destinação de recursos para eventos festivos e admitiu que regras já existentes não vinham sendo cumpridas. “Tem, mas não foi cumprido, vamos ser honestos, não foi cumprido”, afirmou.

Ao defender maior controle, o deputado citou como referência os critérios já aprovados para esse tipo de despesa, que estabelecem limite de até R$ 600 mil em recursos públicos por evento. Desse total, até 50% pode ser destinado a shows, sendo que 30% desse valor deve contemplar artistas locais, além da exigência de contrapartida mínima de 10% por parte dos municípios.

Para Botelho, o problema não está na regra em si, mas na falta de aplicação prática. “Tem que criar um freio de arrumação nisso”, pontuou, ao reforçar a necessidade de cumprimento dos limites já definidos tanto para recursos do Estado quanto para emendas parlamentares.

A manifestação ocorre após Pivetta anunciar que pretende endurecer a liberação de emendas para eventos festivos e que não quer mais assinar autorizações para esse tipo de despesa. O governador argumenta que o Estado enfrenta demandas prioritárias em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

“Não gosto de assinar destinação de recursos para festas e shows. Sou veementemente contra”, declarou na ocasião.

Como alternativa, Pivetta informou que a decisão sobre esses gastos deve ser transferida ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), colegiado que passaria a deliberar sobre a aplicação dos recursos. O governo também articula um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para disciplinar as emendas.

Para 2027, a proposta em discussão prevê que 50% das emendas impositivas sejam destinadas obrigatoriamente à saúde, enquanto os outros 50% ficariam livres, com limitação de até 10% para eventos festivos.