Com 2 votos contra, Câmara autoriza Abílio a contrair empréstimo de R$ 11 milhões

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini (PL) a contratar um empréstimo de R$ 11,6 milhões com garantia da União. A matéria foi aprovada por ampla maioria, com 22 votos favoráveis, enquanto apenas os vereadores Maysa Leão (Podemos) e Dídimo Vovô (PSB) se posicionaram contra.

Encaminhada pela Prefeitura, a proposta prevê a contratação do financiamento junto ao Banco Santander, com condições consideradas mais vantajosas em comparação a operações anteriores realizadas pelo município. O contrato terá prazo de 10 anos, incluindo 12 meses de carência para o pagamento do principal, período em que serão quitados apenas os juros.

A partir do segundo ano, a dívida será amortizada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), modelo em que as parcelas diminuem ao longo do tempo. Outro ponto de destaque é a taxa de juros negociada, fixada em CDI + 0,86% ao ano — índice abaixo da média de mercado e significativamente inferior ao praticado em contratos anteriores da Prefeitura.

Segundo o Executivo municipal, as condições mais favoráveis foram viabilizadas após a adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que permite operações com aval da União. Esse fator foi determinante para a redução dos custos, podendo gerar uma economia estimada de até R$ 48,7 milhões ao longo do contrato.

Em comparação, em 2019 o município firmou operação com taxa de CDI + 5,40%. Apenas o aval da União na nova negociação representa uma redução de 3,48 pontos percentuais, o que pode resultar em economia adicional de cerca de R$ 21,5 milhões em 10 anos.

O valor será liberado em parcela única, com prazo total de 120 meses para quitação. O custo efetivo total (CET) da operação está estimado em aproximadamente 108% do CDI, além de uma taxa de estruturação de 1% sobre o montante financiado. Como garantia, poderão ser vinculadas receitas próprias e transferências constitucionais do município.

De acordo com a Prefeitura, os recursos serão aplicados em obras de pavimentação, requalificação viária e melhorias na infraestrutura urbana, com impacto direto na mobilidade da capital mato-grossense.