“Não é para cortar, é para fiscalizar”, dispara Sergio Ricardo sobre à limitação de emendas

Em meio à proposta do governo de limitar recursos oriundos de emendas parlamentares para eventos culturais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, fez duras críticas à medida e disse que não cabe ao Estado restringir a destinação de recursos definida pelos deputados e defendeu o papel social e econômico das festas nos municípios.

“Eu entendo que o deputado ele pode investir os 50% onde ele bem entender, se ele quiser, porque ele tem poder para isso. Ele é um universo de poder. O deputado, ele representa o povo. Ele está lá porque o povo o colocou lá. Eu fui deputado três vezes. Então, quem tem que decidir, quem tem que definir é o deputado”, colocou o conselheiro nesta quarta-feira (20).

Sério Ricardo vai mais além e afirma que o lazer e as festas “são fundamentais para um povo, para a produtividade, para a produção de um povo.” Apesar da defesa dos investimentos, o presidente do TCE ressaltou que o foco deve estar no controle e na qualidade das empresas responsáveis pelos eventos, e não na redução dos recursos.

“Então, o que não vai, não é o recurso para a festa, não é reduzir o recurso para a festa, tem que colocar dinheiro para a festa, sim. O que tem que ter são empresas idôneas realizando esses eventos. Então não haverá mais liberação de recursos para as empresas que não tenham o selo de qualidade aqui do Tribunal de Contas.”

Segundo ele, o tribunal passará a exigir um “selo de qualidade” para empresas e entidades do terceiro setor que desejarem receber recursos públicos para realização de eventos, como forma de evitar irregularidades e escândalos.
Sérgio Ricardo também criticou entraves burocráticos que, segundo ele, acabam penalizando produtores culturais sérios que têm dificuldade em prestar contas.

“Isso é uma injustiça, porque o sujeito não sabe prestar contas. Ele não tem dinheiro para contratar um advogado para prestar contas. Os recursos são pequenos, então não tem dinheiro para prestar conta. Então essa é uma questão que eu quero corrigir o mais rápido possível, que é liberar aquelas empresas sérias que fazem cultura, mas não consegue prestar conta.”

Para o presidente do TCE, a cultura deve ser vista como investimento, e não gasto.
“Eu penso o seguinte, dinheiro é quanto o deputado quiser. A cultura de Mato Grosso merece todo o recurso possível. Nós temos que manter as nossas tradições. A cultura também gera emprego. O dinheiro da cultura não é pego e jogado fora. Ao contrário.”

A proposta do governo estadual prevê limitar a apenas 10% da parcela não destinada à saúde o uso de emendas para eventos festivos. O tema deve ser debatido nos próximos dias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em um cenário que já demonstra divergências entre órgãos de controle e o Executivo sobre o papel dos investimentos em cultura no estado.