Projeto oficializa limite de 10% das emendas para shows e eventos em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa o projeto de lei que limita a destinação de recursos de emendas parlamentares para festas e eventos. A proposta integra um acordo político firmado com deputados estaduais e prevê regras mais rígidas para a aplicação do dinheiro público.

Segundo o governador, o texto estabelece que apenas 10% da parcela das emendas que não for destinada à saúde poderá ser utilizada para eventos festivos. Pelo modelo pactuado, metade das emendas impositivas deverá ser obrigatoriamente aplicada na área da saúde.

“Já tem um consenso construído aqui dentro. Nós enviaremos essa semana, muito provavelmente, a lei limitando a 10% dos 50% das emendas de cada deputado a destinação para festas”, afirmou Pivetta nesta terça-feira (28).

De acordo com o governo, a medida foi construída em diálogo com o presidente da Assembleia Legislativa e lideranças parlamentares. A proposta busca reorganizar a execução das emendas, priorizando áreas consideradas essenciais.

O entendimento prevê que 50% das emendas parlamentares sejam direcionadas à saúde. Do restante, uma fatia limitada poderá ser aplicada em eventos culturais e festivos.
Pivetta destacou que o objetivo não é impedir a realização de eventos, mas redefinir critérios de uso do dinheiro público.

O governador afirmou ainda que compromissos já firmados serão respeitados e que eventos tradicionais poderão ter exceções dentro da nova regra, especialmente aqueles com relevância cultural e econômica regional.

“Os compromissos assumidos no passado nós vamos honrar. Poderão ter algumas exceções, como festas tradicionais dos municípios, que são eventos culturais”, disse.

Entre os exemplos citados estão festividades regionais da Baixada Cuiabana e eventos tradicionais como o Festival de Chapada dos Guimarães.

Pivetta também fez distinção entre cultura local e grandes shows nacionais, que, segundo ele, não teriam o mesmo caráter cultural. “Uma coisa é a cultura local, outra coisa é show nacional. Isso é lazer, e nós vamos discutir isso”, afirmou.

Governo quer priorizar saúde e reorganizar gastos com eventos
A iniciativa ocorre em meio a um conjunto de medidas do governo estadual para reavaliar o uso de recursos públicos em eventos. Na avaliação do Executivo, a prioridade deve ser o fortalecimento da saúde pública, sem eliminar completamente o apoio a manifestações culturais.

O governo também reforçou que a política de emendas deve ser ajustada para garantir maior equilíbrio entre demandas regionais e áreas essenciais, como saúde e serviços básicos.
O projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana e começará a tramitar nos próximos dias.