Debate na Câmara vai tratar do risco de criminalização de CACs por falhas no sistema

O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) solicitou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o vencimento em massa de registros de armas e os impactos jurídicos e operacionais para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

O debate será realizado nesta terça-feira (5), às 10h, no Plenário 6 da Câmara dos Deputados, e deve reunir especialistas, representantes do setor e autoridades para discutir soluções e garantir maior segurança jurídica aos envolvidos.

A audiência será promovida pela Comissão de Segurança Pública, diante da preocupação com o vencimento simultâneo de milhares de registros nos próximos meses. Segundo o parlamentar, o certificado de registro é fundamental para garantir a legalidade da posse de armas por CACs, e eventuais falhas no processo de renovação podem gerar insegurança jurídica.

Rodrigo da Zaeli alertou que a ausência de um sistema eficiente pode resultar até mesmo na criminalização indevida de cidadãos que não agem de má-fé, além de provocar dificuldades operacionais, prejuízos financeiros e impactos na prática esportiva.

Outro ponto levantado pelo deputado é a dificuldade no processo de transferência de armas entre CACs. De acordo com ele, o procedimento funcionava de forma mais eficiente quando era de responsabilidade do Exército, mas passou a enfrentar problemas após a mudança de competência para a Polícia Federal.

Para o parlamentar, a transição ocorreu sem a estrutura tecnológica e administrativa necessária, comprometendo a continuidade dos serviços e afetando diretamente os usuários.