Entidade repudia abordagem contra advogado monitorado por tornozeleira na PCE

A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Mato Grosso (ANACRIM-MT) divulgou uma nota pública de repúdio após um episódio envolvendo o advogado criminalista Rodrigo Moreira Marinho, presidente estadual da entidade, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Segundo a entidade, o advogado teria sido submetido a constrangimentos e exposição desnecessária durante um procedimento de segurança realizado na unidade prisional, enquanto exercia atividade profissional de atendimento a um cliente custodiado.

Conforme a nota, Rodrigo Marinho chegou à penitenciária, identificou-se regularmente e passou pelos protocolos de segurança exigidos. Durante o procedimento, o detector de metais teria emitido sinal sonoro em razão do uso de tornozeleira eletrônica pelo advogado, fato informado por ele aos servidores da unidade.

A ANACRIM-MT afirma que, após a situação, um policial penal teria determinado, em tom elevado, que o advogado fosse conduzido ao aparelho de body scan, além de fazer comentários considerados ofensivos relacionados ao uso da tornozeleira eletrônica.

Ainda de acordo com a entidade, a situação gerou exposição pública e atingiu a dignidade e a atuação profissional do advogado. A associação ressaltou que o uso de monitoramento eletrônico “não autoriza tratamento humilhante, discriminatório ou vexatório por parte de agente público”.

A nota informa também que o advogado tentou buscar a direção da unidade para relatar o ocorrido, mas teria enfrentado dificuldades para acesso.

Diante do episódio, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT foi acionado e esteve na penitenciária para acompanhar o caso e garantir a preservação das prerrogativas profissionais.

A ANACRIM-MT afirmou que acompanhará a apuração dos fatos e adotará as medidas institucionais cabíveis. “Prerrogativa não é privilégio. É garantia da defesa, da cidadania e da Justiça”, destacou a entidade no comunicado.