Justiça nega liminar de Maysa Leão contra Abilio por vídeos nas redes sociais

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que atua em substituição no 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, rejeitou o pedido liminar apresentado pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) contra o prefeito Abilio Brunini (PL). A parlamentar queria a retirada imediata de vídeos publicados pelo prefeito nas redes sociais, nos quais ela aparece relacionada a supostas irregularidades envolvendo a captação de recursos federais. Na ação, a defesa também pediu retratação pública e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

A decisão foi assinada na manhã desta quinta-feira (7). Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que, neste momento inicial do processo, ainda não há elementos suficientes que demonstrem a “probabilidade do direito” para justificar uma medida urgente sem que a outra parte seja ouvida. Maysa solicitava que Abilio excluísse os conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Ao negar a liminar, o juiz ressaltou que é necessário analisar com cautela se as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ou se estão amparadas pelo direito à manifestação do pensamento. “Garantir à parte adversa o devido processo legal versa a medida mais prudente nesse momento”, destacou o magistrado na decisão.

Mesmo com o indeferimento do pedido de urgência, a ação continua tramitando normalmente. O juiz manteve a audiência de conciliação e determinou a citação do prefeito para que apresente defesa no processo.

O caso

O conflito judicial teve início após um episódio ocorrido na Câmara Municipal de Cuiabá, em fevereiro deste ano. Conforme consta nos autos, durante uma coletiva de imprensa, Abilio declarou que a vereadora teria “habilidade de conseguir recursos federais”, associando o nome dela à destinação de aproximadamente R$ 4 milhões do Ministério da Agricultura para uma entidade do terceiro setor.

Ao ouvir a declaração, Maysa interrompeu a coletiva e rebateu a fala do prefeito. “Você está mentindo. Foi um projeto nacional em que o Instituto Lírios se inscreveu”, afirmou na ocasião.

Segundo a defesa da parlamentar, os vídeos posteriormente divulgados nas redes sociais teriam sido editados com manipulações e montagens, causando prejuízos à imagem da vereadora.