Vereadores derrubam parecer da CCJ e PL para mandar moradores de rua embora volta a tramitar

Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá derrubou, na sessão desta terça-feira (12), o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tentava barrar o projeto de lei que pretende enviar de volta à sua cidade natal pessoas em situação de rua na Capital.

O vereador Rafael Ranalli (PL), autor do projeto, conseguiu articular os votos necessários para derrubar o veto da CCJ. Isso significa que a proposta volta a tramitar, no entanto, ainda não há previsão de quando irá para votação em Plenário.

A ideia dos defensores da proposta é criar o programa “De Volta para Minha Terra”, em que a Prefeitura irá custear a volta de moradores de rua para suas cidades natais ou onde moram suas famílias.

Segundo o documento que está em análise na Câmara, um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que Cuiabá tem 1.238 pessoas em situação de rua, cenário que justificaria a medida “urgente e necessária”.

O projeto tem apoio do prefeito Abílio Brunini (PL) e, segundo Ranalli, a proposta está “em total consonância com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988” e representa uma medida “humanitária, sensível e alinhada à realidade social do município”.