Prefeitura cria força-tarefa para reformular leis do transporte coletivo em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deu início a uma revisão ampla das regras que regem o transporte coletivo e a mobilidade urbana da capital. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) instituiu um grupo de trabalho responsável por analisar, atualizar e consolidar a legislação municipal que trata do sistema de transporte público.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (25).

Segundo o documento, o objetivo é modernizar o marco legal do setor diante das mudanças operacionais, tecnológicas e regulatórias que impactam diretamente o transporte coletivo da capital. A prefeitura também pretende corrigir possíveis falhas, conflitos e sobreposições existentes entre leis criadas em diferentes períodos.

O grupo terá a missão de realizar uma análise técnica e jurídica completa da legislação vigente, identificar lacunas normativas e apresentar propostas de atualização para melhorar a gestão contratual, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar a prestação do serviço público.

Entre os integrantes do GT estão representantes da gestão de contratos do transporte coletivo, fiscalização operacional, Diretoria de Transporte, Conselho Municipal de Transporte, setor de multas e da Agência Municipal de Regulação, a Cuiabá Regula. A coordenação ficará sob responsabilidade do servidor Jaime Marcelino Ferreira Júnior. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 60 dias, podendo ser prorrogado.