Vereador quer mudar eleição da Mesa Diretora de agosto para novembro em Cuiabá

Um projeto de resolução apresentado pelo vereador Mario Nadaf (PV) nesta terça-feira (26) pretende alterar a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá e reacende o debate sobre a disputa pelo comando do Legislativo municipal. A proposta muda o Regimento Interno da Casa para que a escolha da nova Mesa ocorra no dia 5 de novembro, e não mais em agosto.

A mudança ocorre em meio às discussões provocadas pela recente decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que derrubou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande por entender que o pleito ocorreu fora de parâmetros considerados razoáveis pela Corte.

Na justificativa do projeto, Mario Nadaf argumenta que a alteração busca “fortalecer a legitimidade política” da eleição interna e evitar que disputas externas ou interesses momentâneos interfiram no processo de escolha da direção do Legislativo.

O texto também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal envolvendo eleições antecipadas em Casas Legislativas do país, incluindo a Reclamação 95.025 de Mato Grosso e ações diretas de inconstitucionalidade que consolidaram o entendimento de que a escolha das Mesas Diretoras deve respeitar critérios de razoabilidade temporal e normalidade institucional.

Pela proposta, a eleição da Mesa passaria a ocorrer em 5 de novembro, ou no primeiro dia útil subsequente em caso de feriado ou fim de semana, com posse mantida para 1º de janeiro do ano seguinte.

O vereador sustenta ainda que a mudança aproxima o calendário interno da Câmara do calendário eleitoral nacional, já que a votação ocorreria após as eleições gerais, reduzindo, segundo ele, possíveis
interferências político-eleitorais externas.
Conforme a atual presidente do Parlamento Municipal, a matéria conta com a assinatura de oito parlamentares e deve ser lida na próxima sessão plenária que ocorre nesta quinta-feira (28).