MT muda regras do ICMS e passa a premiar municípios que investirem na agricultura familiar

Os municípios de Mato Grosso que investirem mais em agricultura familiar poderão receber uma fatia maior do ICMS repassado pelo Governo do Estado. A mudança foi oficializada em decreto publicado nesta quarta-feira (27) e altera os critérios usados para dividir parte da arrecadação do imposto entre as prefeituras.

Com as novas regras, o Estado vai considerar ações desenvolvidas pelos municípios para fortalecer pequenos produtores rurais. Entre os pontos que passarão a contar no cálculo estão a assistência técnica aos agricultores, investimentos municipais no setor, compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

O número de famílias atendidas pela agricultura familiar em cada cidade também terá peso na nova fórmula. Na prática, cidades que ampliarem o apoio aos pequenos produtores poderão melhorar seus índices e aumentar o valor recebido nos repasses estaduais do ICMS.

Segundo o governo, as mudanças foram feitas para tornar a divisão dos recursos mais justa e mais próxima da realidade de cada município. O decreto também busca corrigir dificuldades encontradas pelo Estado para acompanhar programas municipais ligados à agricultura familiar.

O texto prevê ainda a criação de modelos mais padronizados para os planos municipais do setor, permitindo maior controle e fiscalização das ações realizadas pelas prefeituras.

As alterações passam a valer para os cálculos financeiros feitos a partir de 2026.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício Otaviano Pivetta e pelos secretários estaduais de Agricultura Familiar, Fazenda e Planejamento.