Paulo Araújo agradece prorrogação de concurso e pede fim de contratação via PJ

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) agradeceu publicamente ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) pela decisão de prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e aproveitou para cobrar o fim das contratações de profissionais por pessoa jurídica para funções administrativas da pasta.

Durante discurso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar afirmou que sempre acreditou que Pivetta desconhecia a autorização para contratação via PJ em áreas que, segundo ele, deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

“Eu tenho certeza absoluta que o Pivetta não tinha conhecimento dessa autorização de contratação por pessoa jurídica para suprir demanda da atividade-meio da secretaria com concurso público em andamento”, declarou.

Paulo Araújo classificou a medida como “um absurdo técnico” e “um absurdo legal”, destacando que o próprio governo reconheceu a necessidade de fortalecer o quadro efetivo ao prorrogar o certame.

“O governo surpreendeu e prorrogou o concurso público da Secretaria Estadual de Saúde. O concurso já nasceu justamente para suprir as demandas da Secretaria Estadual de Saúde”, afirmou.

O deputado também fez um apelo direto ao governador para que interrompa o processo de contratação terceirizada em andamento dentro da pasta.

“Quero fazer um pedido ao governador Pivetta: interrompa esse processo que está tramitando na Secretaria Estadual de Saúde para contratação de pessoa jurídica para atividade-meio da secretaria”, disse.

Apesar das críticas, Paulo Araújo ponderou que entende a terceirização em áreas hospitalares e na gestão de unidades de saúde, mas considera inadequada a contratação de PJs para setores administrativos internos da SES.

“A gente entende a contratação do terceiro setor para gerir hospitais. Agora, atividade-meio da Secretaria? Espera aí”, disparou.

Nesta terça-feira (26), o Governo de Mato Grosso oficializou a nomeação de mais 133 aprovados no concurso da Saúde, elevando para 775 o número de convocados. Além disso, o Estado prorrogou a validade do certame até julho de 2028.

Segundo o governador Otaviano Pivetta, a ampliação do quadro acompanha os investimentos realizados nos últimos anos na estrutura da saúde pública estadual.