A Prefeitura de Cuiabá iniciou a revisão das regras do transporte escolar destinado a estudantes com deficiência sem mobilidade ou com mobilidade reduzida da rede municipal de ensino. A medida busca atualizar os critérios de atendimento e ampliar a acessibilidade, segurança e inclusão no serviço prestado aos alunos.
A mudança foi oficializada por meio de portaria assinada pelo secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Reginaldo Alves Teixeira, que instituiu uma comissão especial responsável pela reformulação da Instrução Normativa nº 005/2023.
Segundo o documento, o grupo terá a missão de revisar os procedimentos administrativos, fluxos de atendimento e critérios utilizados atualmente no transporte escolar especializado oferecido pelo município.
A comissão também ficará responsável por elaborar uma nova minuta normativa, alinhada às legislações federal, estadual e municipal relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência e ao direito ao transporte escolar.
Entre os pontos que devem ser analisados estão medidas voltadas ao fortalecimento da acessibilidade, eficiência no atendimento e aprimoramento da gestão do serviço prestado às famílias e estudantes da rede pública municipal.
O grupo será presidido por Diego de Oliveira Martins e contará com representantes técnicos e administrativos da pasta. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado.
