Após impasse entre vereadores, Procuradoria vai definir prioridade de CPI da Educação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), informou nesta quinta-feira (28) que os dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME) foram encaminhados à Procuradoria-Geral Legislativa da Casa, que irá definir qual requerimento terá prioridade de tramitação.

Os pedidos foram apresentados pelo vereador Demilson Nogueira (PP) e pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), ambos relacionados ao mesmo objeto de investigação. Conforme os registros oficiais da Câmara, o requerimento de Demilson foi protocolado às 11h42min48s, enquanto o pedido de Maysa Leão entrou às 11h46min36s.

Apesar disso, a análise também considera o momento em que cada proposta atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento Interno para abertura da CPI. Segundo a Câmara, o requerimento de Maysa alcançou as nove assinaturas regimentais às 11h34min11s, cerca de 40 segundos antes do pedido protocolado por Demilson Nogueira.

Diante do impasse, os dois processos foram encaminhados para análise técnica e jurídica da Procuradoria-Geral Legislativa, responsável por emitir parecer definindo qual pedido terá prioridade no Legislativo cuiabano. A expectativa é de que a manifestação técnica seja concluída em até 48 horas.

A Câmara Municipal também ressaltou que atualmente já existem cinco CPIs em andamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa. Dessa forma, uma eventual instalação da CPI da Educação só poderá ocorrer após a conclusão de uma das comissões atualmente em funcionamento.

Na nota, Paula Calil reafirmou o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e a apuração responsável de denúncias envolvendo recursos públicos.