IMPASSE NA CASA
Entenda o processo para mudar as “regras” para eleição da Mesa Diretora da Câmara
Do local Renato Ferreira
O vereador Mario Nadaf (PV) detalhou nesta quinta-feira (28) o rito das propostas apresentadas na Câmara de Cuiabá para alterar a data da eleição da Mesa Diretora.
Segundo ele, o processo envolve duas medidas paralelas: uma emenda à Lei Orgânica do Município e um projeto de resolução para adequar o Regimento Interno da Casa.
Nadaf explicou que a emenda à Lei Orgânica já conta com 14 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para protocolização, que é de nove vereadores. A matéria foi lida em plenário e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois disso, poderá ser levada à votação.
O parlamentar destacou que, por se tratar de alteração na Lei Orgânica, o texto exige quórum qualificado de dois terços dos vereadores — ou seja, ao menos 18 votos favoráveis — além de um interstício mínimo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação.
Paralelamente, tramita um projeto de resolução para modificar o Regimento Interno e adequá-lo à nova regra. Nesse caso, o rito é mais simples, sem necessidade de quórum qualificado ou intervalo entre votações. Segundo Nadaf, as duas mudanças precisam ser aprovadas para evitar conflito entre os dispositivos da Câmara.
“O regimento interno e a Lei Orgânica precisam caminhar juntos. Se alterar apenas um deles, fica incompleto”, afirmou.
A proposta apresentada por Nadaf transfere a eleição da Mesa Diretora de agosto para 5 de novembro. Inicialmente, a data sugerida era 3 de novembro, mas o vereador disse ter alterado o texto após ponderações sobre a proximidade com o feriado de Finados.
Durante a entrevista, o parlamentar também afirmou que o ambiente político favorável à mudança surgiu após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no caso envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande. Segundo ele, sem esse cenário, dificilmente teria conseguido o apoio necessário para apresentar a proposta.
Nadaf ainda revelou que uma proposta alternativa deve surgir nos próximos dias prevendo a realização da eleição em data anterior ao primeiro turno das eleições de 2026, possivelmente em outubro, para atender entendimento do STF de que o pleito interno ocorra com antecedência mínima de 90 dias.
Apesar disso, o vereador fez críticas à manutenção do atual calendário, que prevê a eleição em agosto. “Quem defender a manutenção vai estar colocando em risco um processo eleitoral com grande chance de ser anulado”, declarou.
