O promotor Vinicius Gahyva avaliou que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a votação neste domingo (25), gerou instabilidade e insegurança, mas afirmou que eventuais questionamentos deveriam ser apresentados ao Judiciário. A medida teve efeito prático ao permitir a continuidade da votação nas seções que ainda estavam abertas até as 19h, no horário de Brasília, equivalente às 18h em Mato Grosso. Após o encerramento do prazo, a apuração prosseguiu.
“Sobre o aspecto jurídico, não vejo maiores discussões, tanto é que a decisão está sendo implementada e está sendo cumprida. Sobre o aspecto prático, eu acho que tem um efeito muito reduzido, na minha opinião”, declarou Gahyva, durante a vigência da prorrogação.
A avaliação do promotor foi de que o alcance da medida seria limitado, porque dificilmente um contingente expressivo de eleitores tomaria conhecimento da ampliação e se deslocaria até as seções dentro do prazo adicional. Ele não afirmou que a decisão deixou de produzir efeitos.
Zanin determinou a extensão do horário após pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou dificuldades de acesso às urnas por problemas no transporte público. Posteriormente, esclareceu que a medida alcançava apenas os locais onde as urnas ainda estavam abertas. Os equipamentos já encerrados não poderiam ser reabertos.
Gahyva relacionou a atuação do STF a uma possível ausência de resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos pedidos das duas coligações. Ressalvou, entretanto, que a informação sobre essa suposta omissão havia chegado por grupos de WhatsApp.
Segundo seu relato, as solicitações envolviam situações no Rio Grande do Sul e dificuldades na disponibilização de ônibus na Bahia e na região Nordeste. Para o promotor, os direitos constitucionais de petição e de acesso à Justiça exigiam uma resposta em tempo hábil.
Ao comentar a repercussão, Gahyva afirmou que a mudança provocou apreensão em um cenário de polarização política, mas evitou classificar a decisão como correta ou errada.
“A situação, ela gera, sem dúvida alguma, uma instabilidade, um certo grau de insegurança, o que não significa dizer se ela está correta ou errada”, afirmou.
Quanto ao receio de cancelamento da eleição, o promotor não apontou esse desfecho. Ele defendeu que eventuais contestações sobre a regularidade do pleito fossem submetidas às instâncias competentes, sem antecipar qual seria o resultado desses julgamentos.
“Decisão judicial não se discute, se recorre”, declarou. Segundo Gahyva, caberia ao Judiciário analisar os recursos e responder aos questionamentos apresentados.
