Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O texto agora segue para votação no Senado.

A proposta estabelece um período de transição para que trabalhadores e empresas se adaptem às novas regras. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

Veja como ficará a transição:

• adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana;
• redução da jornada semanal de 44 para 42 horas após 60 dias;
• redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses.

O texto também determina que a jornada diária não poderá ultrapassar oito horas de trabalho, salvo acordos coletivos para compensação de horário.

A PEC aprovada foi resultado da unificação de propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Durante a tramitação, o texto passou por alterações após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o presidente da Câmara, a proposta representa uma das principais mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988.

A aprovação foi comemorada pela base governista, enquanto parlamentares da oposição criticaram os impactos econômicos da medida e afirmaram que a nova regra poderá gerar dificuldades para empresas e empregadores.

A PEC ainda prevê exceções para categorias específicas e autoriza que uma futura lei complementar estabeleça regras de adaptação para microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).