Cidade de MT pode multar e apreender bicicletas elétricas que descumprirem regras

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (a 330 km de Cuiabá) pretende regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes, skates elétricos e hoverboards.

A proposta é de autoria do vereador Hélio Kaminski (PL) e será encaminhada para análise das comissões legislativas na sessão da próxima segunda-feira (1º).

O texto estabelece critérios para a circulação desses veículos, com foco na segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. As regras não se aplicam aos equipamentos de mobilidade utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Pela proposta, as bicicletas elétricas poderão trafegar em ciclovias e ciclofaixas desde que tenham potência máxima de 350 watts, velocidade limitada a 25 km/h e sistema de pedal assistido, sem acelerador manual.

O projeto também torna obrigatório o uso de capacete, campainha, espelhos retrovisores em ambos os lados, sinalização noturna, indicador de velocidade e pneus em condições adequadas de segurança.

Entre as restrições previstas está a proibição da circulação de bicicletas elétricas em calçadas e passeios públicos. O texto ainda veda o uso de equipamentos autopropelidos em calçadas quando houver ciclovias ou ciclofaixas paralelas, além do transporte de passageiros e da circulação na contramão.

Caso a lei seja aprovada, os infratores poderão ser multados com base nos valores previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em situações de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o veículo poderá ser apreendido. A liberação do equipamento ficará condicionada ao pagamento da penalidade.

Na justificativa da proposta, o vereador afirma que o crescimento do uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual nos últimos anos tornou necessária a criação de regras específicas para disciplinar a circulação desses veículos.

Segundo Kaminski, apesar das normas já existentes em âmbito federal, é comum observar em Lucas do Rio Verde bicicletas elétricas com características de ciclomotores circulando de forma irregular em calçadas e ciclovias, o que aumenta os riscos de acidentes e conflitos no trânsito.