Sema suspende multas remotas por desmatamento no Pantanal e revisará critérios de fiscalização

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) suspendeu temporariamente as autuações remotas por desmatamento em áreas campestres do Pantanal quando baseadas exclusivamente em alertas automatizados de monitoramento. A decisão foi oficializada por meio da portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02), e prevê a criação de um grupo de trabalho para revisar os critérios técnicos utilizados nesse tipo de fiscalização.

A medida representa uma mudança importante na política de controle ambiental do Estado e ocorre em meio a discussões sobre a precisão dos sistemas de detecção remota em uma das regiões mais sensíveis do país.

Segundo a Sema, as características naturais do Pantanal, marcadas por ciclos de cheia e seca, variações sazonais da vegetação e particularidades ecológicas, podem influenciar a interpretação dos alertas gerados por satélite.

Com a publicação da portaria, ficam suspensas por até 90 dias as autuações realizadas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento que tenham como único fundamento os alertas automáticos de desmatamento em áreas campestres do bioma.

A secretaria ressalta, no entanto, que a decisão não interrompe as ações de fiscalização ambiental. Vistorias presenciais, análises técnicas complementares e autuações baseadas em outros elementos de prova continuam sendo realizadas normalmente.

O grupo de trabalho será coordenado pela Superintendência de Fiscalização e reunirá representantes de setores ligados ao monitoramento ambiental, geoprocessamento, conservação de ecossistemas e gestão de processos administrativos.

Entre as atribuições do colegiado estão a avaliação dos procedimentos atualmente adotados, a análise das particularidades ambientais do Pantanal e a elaboração de novas diretrizes para garantir maior segurança técnica e jurídica às autuações.

A expectativa é que, ao final dos trabalhos, a Sema apresente um conjunto de recomendações capaz de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização remota e reduzir possíveis distorções na interpretação dos alertas de supressão vegetal.

O Pantanal é considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal e possui legislação específica de proteção em Mato Grosso.

Nos últimos anos, o uso de tecnologias de monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas de combate aos crimes ambientais, permitindo identificar alterações na cobertura vegetal em tempo real.