Os vereadores de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá) aprovaram, na segunda-feira (1º), um projeto de lei que prevê a cassação de alvarás de empresas ligadas ao tráfico de drogas no município. A proposta vai para sanção do prefeito Miguel Vaz (Republicanos).
Segundo o projeto, quando for comprovado que o estabelecimento é utilizado para o tráfico de drogas ou outros crimes, a empresa sofrerá sanções administrativas, que vão desde a suspensão temporária do alvará e interdição administrativa até a cassação definitiva do alvará, sendo o local proibido de funcionar.
“Em muitos casos, estabelecimentos comerciais acabam sendo utilizados como ponto de apoio, fachada ou ambiente facilitador para práticas ilícitas, comprometendo a segurança da coletividade e o regular funcionamento das atividades econômicas”, diz trecho do projeto.
A proposta enfatiza que não serão criadas sanções penais, já que isso é matéria criminal, e que serão tomadas apenas medidas administrativas relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos.
“Trata-se de uma medida necessária para proteção da população, preservação das famílias e fortalecimento da ordem pública e da segurança social no Município de Lucas do Rio Verde”, afirmou o vereador Wlad Mesquita (Republicanos), autor do projeto.
