Demilson e Maysa aguardam parecer sobre CPIs da Educação; pedidos têm alvos diferentes

Os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos) aguardam o parecer da Procuradoria da Câmara de Cuiabá sobre os pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apresentados na última semana para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.

Embora os requerimentos tenham surgido após as denúncias envolvendo gastos de aproximadamente R$ 80 milhões com materiais didáticos, os documentos mostram que os objetos das duas CPIs não são idênticos, o que pode afastar eventual discussão sobre sobreposição de investigações.

O pedido apresentado por Demilson Nogueira tem escopo mais direcionado e propõe a chamada CPI da Educação (Materiais Didáticos e Livros), com foco específico na apuração de possíveis irregularidades, fraudes, sobrepreços e prejuízos relacionados à aquisição de livros, materiais didáticos e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.

O texto menciona expressamente os questionamentos envolvendo os contratos que ficaram conhecidos após as denúncias feitas pelo prefeito Abílio Brunini (PL) sobre o suposto prejuízo milionário aos cofres municipais.

Já o requerimento protocolado por Maysa Leão possui abrangência maior. Batizada de CPI dos Contratos da Educação, a proposta pretende investigar contratos administrativos celebrados entre 2021 e 2026, alcançando não apenas livros e materiais pedagógicos, mas também uniformes escolares, mobiliário, climatização, playgrounds, reformas, obras e demais prestações de serviços vinculadas à rede municipal.

Nos bastidores, a expectativa é que a Procuradoria avalie se existe identidade de objeto entre os pedidos e qual deles teria prioridade regimental.

Mesmo que um dos requerimentos receba parecer favorável, a instalação da comissão não ocorrerá automaticamente. Isso porque a Câmara de Cuiabá já atingiu o limite de cinco CPIs simultâneas em funcionamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa.

Na prática, o cenário indica que eventuais novas investigações dependerão não apenas da análise jurídica da Procuradoria, mas também da conclusão ou encerramento de comissões já em andamento para que haja abertura de espaço formal para instalação.