Justiça homologa venda da Santa Casa ao Governo de MT por R$ 30 milhões

A venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso foi homologada pela Justiça do Trabalho por R$ 30 milhões. A decisão foi proferida nessa terça-feira (3) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

O Estado de Mato Grosso já foi intimado e deve depositar o valor em conta judicial vinculada ao processo no prazo de 48 horas. A proposta já havia sido considerada apta pela Justiça do Trabalho, que afastou a hipótese de preço vil. Em seguida, foi aberto procedimento de alienação por iniciativa particular, com ampla divulgação e prazo de 15 dias para apresentação de ofertas superiores por terceiros. Encerrado o período, nenhuma nova proposta foi apresentada.

A União também foi intimada para exercer eventual direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido. Na decisão, a magistrada destacou que a venda observou todas as etapas previstas no procedimento judicial e autorizou o prosseguimento da transferência do imóvel ao Estado de Mato Grosso.

Conforme o despacho, a alienação abrange exclusivamente o imóvel da sede da Santa Casa, não incluindo bens móveis, equipamentos hospitalares ou eventuais créditos que a instituição tenha a receber. A decisão também estabelece que a aquisição ocorra livre de débitos tributários constituídos até a data da alienação, em razão da natureza judicial da arrematação.

A decisão determina ainda que as empresas instaladas no complexo da Santa Casa devem desocupar o imóvel no prazo máximo de 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas para desocupação forçada. As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2019, e fica vedada qualquer compensação de valores sem autorização judicial.

O imóvel-sede da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.