SESSÃO DESTA QUARTA
ALMT analisa veto que impede concursos apenas com cadastro reserva; outros 56 entram na pauta
Renato Ferreira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá apreciar, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), uma extensa pauta com 57 vetos do Governo do Estado a projetos aprovados pelos deputados estaduais. Entre os temas que estarão em votação estão propostas relacionadas a concursos públicos, segurança, saúde, meio ambiente, energia e políticas sociais.
Um dos vetos que deve chamar atenção é referente ao projeto que veda a realização de concursos públicos com oferta simbólica de vagas ou destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva em Mato Grosso. A proposta é de autoria dos deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB), e recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela derrubada do veto.
Na área da segurança pública, os parlamentares também irão analisar o veto ao projeto que obriga concessionárias de rodovias estaduais a fornecerem dispositivos eletrônicos, conhecidos como “Tags”, para veículos das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias. Outro projeto na pauta prevê a implantação de internet móvel via satélite nas viaturas policiais.
A pauta também conta com propostas voltadas à causa animal, como o veto ao projeto que proíbe a contratação ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais, além da proposta que estabelece assistência vitalícia e atendimento veterinário prioritário aos cães que prestarem serviços ao Estado em atividades de segurança pública e resgate.
Na saúde, estão entre os vetos analisados propostas como a realização de testes genéticos para homens pertencentes a grupos de risco para identificação de mutações hereditárias associadas ao câncer de próstata e ações relacionadas ao atendimento de pessoas com doenças raras.
Outros temas de impacto social e econômico também aparecem na lista, como o Programa MT Trifásico, que prevê expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais; o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar em Moradias Populares; a obrigatoriedade de construção de escolas, creches e unidades básicas de saúde próximas a conjuntos habitacionais financiados pelo Estado; e o Programa “Meu Primeiro Emprego”, voltado à inserção de jovens no mercado de trabalho.
Conforme a pauta da Ordem do Dia, a votação dos vetos pode sofrer alteração por decisão da Mesa Diretora ou do plenário.
Confira abaixo a lista completa dos 57 vetos que serão analisados pela Assembleia Legislativa.
