Com irregularidades em oito contratos de obras públicas, prefeita pode ter mandato cassado pela Câmara

Com irregularidades em oito contratos de obras públicas, a prefeita de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Eliene Liberato (Podemos), pode ser cassada. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas recomendou, em sessão nesta segunda-feira (8), que seja aberta uma comissão processante contra a gestora.

Apesar de o relatório da CPI ainda ter que ser aprovado pelo Plenário para que a comissão processante contra a prefeita seja instaurada, o clima é de tensão no Legislativo municipal, com instabilidade política para o lado de Eliene.

A CPI apurou que, nos contratos investigados, foram encontradas irregularidades como a contratação de empresas com dificuldades financeiras, vários aditivos sem justificativa adequada, paralisações nas obras, além de falhas na fiscalização.

“A Comissão entende que a gravidade dos fatos apurados, a repetição sistemática das irregularidades identificadas, o volume de recursos públicos envolvidos, os prejuízos financeiros constatados, os danos sociais produzidos e a relevância institucional das falhas verificadas constituem conjunto probatório suficiente para justificar a abertura do procedimento previsto na legislação”, diz trecho do relatório.

No relatório, a CPI recomenda ainda o afastamento do secretário municipal de Educação, Fransérgio Piovesan; da chefe da Assessoria de Convênios, Gésica Chaica; e do fiscal de obras Thales Brito.

O documento será encaminhado também ao Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).