Júlio descarta assinar CPI sobre emendas de Wellington ao TCE e defende esclarecimentos

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (17) que não vê motivos para assinar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o envio de emendas parlamentares do senador Wellington Fagundes (PL) ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A proposta deverá ser apresentada pelo deputado Chico Guarnieri (PSDB) durante a sessão da Assembleia Legislativa.

Ex-conselheiro do TCE, Júlio argumentou que o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares não configura, por si só, qualquer irregularidade. Segundo ele, tanto o Congresso Nacional quanto a própria Assembleia Legislativa podem destinar recursos para projetos desenvolvidos pelo órgão de controle.

“O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia, mas independente. Pode receber emendas não só do Congresso Nacional, como da própria Assembleia Legislativa, para algum projeto a ser desenvolvido pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

O parlamentar citou como exemplo o programa Geo-Obras, ferramenta utilizada pelo TCE para monitoramento e fiscalização de obras públicas por meio de tecnologia e imagens de satélite. Segundo Júlio, iniciativas semelhantes já receberam recursos federais e estaduais em outras ocasiões.

Apesar de defender a legalidade da destinação das emendas, o deputado ressaltou que a aplicação dos recursos públicos deve ser devidamente fiscalizada e acompanhada pelos órgãos competentes.

“Qualquer recurso transferido por emenda exige prestação de contas. Se o Tribunal de Contas recebeu uma emenda federal, ele tem que prestar contas ao Tribunal de Contas da União, porque se trata de recurso federal”, explicou.

Júlio Campos afirmou que cabe ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e à Mesa Diretora da Corte esclarecerem a destinação dos valores e comprovarem que os recursos foram aplicados corretamente.

Questionado se apoiaria a criação da CPI, o deputado foi categórico ao rejeitar a proposta.

“Não. Não vejo essa razão, porque sou ex-conselheiro do Tribunal de Contas e sei da seriedade com que o Tribunal de Contas sempre agiu em Mato Grosso”, declarou.

O pedido de CPI foi anunciado por Chico Guarnieri e tem como objetivo apurar a destinação de cerca de R$ 20 milhões em emendas encaminhadas por Wellington Fagundes ao TCE-MT.