Flávia Moretti cria fundo para centralizar investimentos na educação de Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), instrumento que passa a concentrar a gestão dos recursos destinados ao financiamento de programas, obras e ações voltadas à rede municipal de ensino.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será responsável por captar, administrar e aplicar recursos destinados à manutenção e ao fortalecimento das políticas públicas educacionais do município.

Entre as áreas que poderão receber investimentos estão a construção, reforma e manutenção de escolas, aquisição de equipamentos e materiais didáticos, renovação da frota da Secretaria de Educação, formação continuada de professores e servidores, além do custeio da alimentação escolar.

A legislação também prevê a aplicação de recursos em projetos de inovação tecnológica, desenvolvimento de novas metodologias de ensino e modernização da gestão educacional.

A administração do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.

A nova lei ainda institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil. O colegiado terá a função de aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, fiscalizar a execução financeira, emitir pareceres sobre as contas da gestão e definir diretrizes para utilização dos recursos.

Segundo a legislação, as reuniões e deliberações do conselho deverão ser públicas e amplamente divulgadas, garantindo transparência na aplicação dos investimentos destinados à educação municipal.