Cuiabá quer liberar área pública para construir 50 casas e atender famílias do antigo lixão

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a desafetação de uma área pública no bairro Santa Terezinha II para a construção de um empreendimento habitacional de interesse social. A proposta prevê a implantação de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente remanescentes do antigo aterro sanitário da capital.

O projeto, enviado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) em regime de urgência, retira a destinação de uso comunitário de 19.489,636 m² da chamada Área Comunitária C4, permitindo que o espaço seja utilizado para a execução do programa “Moradia Digna”, voltado ao reassentamento dessas famílias.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida foi adotada após constatação de que os recursos federais e a contrapartida municipal seriam insuficientes para viabilizar o empreendimento em outra área sem infraestrutura básica. A alternativa escolhida, segundo o texto, é utilizar um terreno já urbanizado, o que reduziria custos e aceleraria a execução do projeto habitacional.

A proposta também destaca que a iniciativa atende a uma decisão judicial relacionada ao encerramento do antigo lixão de Cuiabá, que determinou medidas de reparação social às famílias que viviam na região.

Apesar da desafetação parcial, o projeto garante que cerca de 47 mil m² da área permanecerão destinados a equipamentos comunitários, mantendo o uso público do restante do terreno e respeitando os percentuais exigidos pela legislação urbanística municipal.