O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu que o reconhecimento de facções criminosas como organizações narcoterroristas pode ser feito por estados e municípios, sem ultrapassar suas competências constitucionais, desde que as medidas adotadas respeitem as atribuições de cada esfera. Ele afirmou que a Prefeitura estuda uma iniciativa nesse sentido e pretende cassar alvarás de estabelecimentos identificados como pertencentes a esses grupos.
“Vamos supor, a Prefeitura de Cuiabá decide reconhecer as organizações criminosas como terroristas. Para o município de Cuiabá, elas são terroristas”, declarou. “As sanções que o município pode aplicar, aplicará dentro das limitações do município.”
A declaração foi dada ao comentar o projeto de lei enviado pelo governador Otaviano Pivetta à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), para declarar facções que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas. Questionado se a proposta invadiria uma prerrogativa do Congresso Nacional, Abilio rejeitou esse entendimento e sustentou que o reconhecimento pode ocorrer nas esferas estadual e municipal.
Na avaliação do prefeito, a iniciativa não extrapola as competências desses entes porque as punições seriam limitadas aos instrumentos administrativos que cada um já possui. Como exemplo, citou a concessão e a cassação de alvarás de funcionamento pela Prefeitura e o acesso a benefícios estaduais voltados ao empreendedorismo.
“Nós já estamos estudando em colocar aqui no município de Cuiabá e vamos fazer isso. As organizações de facção criminosa serão reconhecidas no município de Cuiabá como narcoterroristas”, anunciou.
Segundo Abilio, o objetivo é atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas. Ele citou situações em que integrantes de facções utilizariam estabelecimentos comerciais para lavar dinheiro obtido com crimes e cobranças impostas a empresários.
“Identificando que um estabelecimento pertence a uma facção criminosa, vamos cassar o alvará de funcionamento”, afirmou. “O nosso interesse principal é quebrar o braço econômico dessas facções.”
O prefeito também disse que pretende impedir a emissão de autorizações e documentos municipais para empresas vinculadas a esses grupos. A identificação desses estabelecimentos, conforme explicou, dependeria do trabalho de inteligência das forças de segurança.
“Cada um dentro da sua instância pode reconhecer as facções como narcoterroristas e tomar as devidas medidas”, reforçou.
Proposta estadual
O projeto encaminhado por Pivetta prevê que as forças de segurança de Mato Grosso estabeleçam protocolos específicos para combater as facções. Inicialmente, a proposta reconhece duas organizações como terroristas e permite a inclusão de outros grupos.
O documento também reforça a cooperação das forças estaduais com agentes nacionais, internacionais e de outros estados, considerando que a atuação das facções ultrapassa o território mato-grossense.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, afirmou Pivetta.
A proposta ainda passará por votação na Assembleia Legislativa. Em Cuiabá, a medida anunciada por Abilio permanece em estudo, segundo o próprio prefeito.
