Tião da Zaeli evita entrar em polêmica sobre decreto de Abilio e pede cautela

O ex-vice-prefeito de Várzea Grande e atual presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli (PL), evitou tomar partido na polêmica envolvendo o decreto do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que suspendia a análise de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados. Para ele, a discussão é sensível e exige conhecimento técnico, principalmente pelos reflexos que pode ter sobre a população de baixa renda. A principal tônica da polêmica é quanto ao decreto atrapalhar a construção e financiamentos de moradias populares, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal e que consta com metragens inferiores.

A declaração foi dada dias após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 12.169/2026, publicado em 24 de junho. A norma determinava a paralisação da análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados em Cuiabá. No último dia 3 de julho, a desembargadora Clarice Claudino da Silva concedeu liminar suspendendo o decreto e restabelecendo a tramitação dos projetos abaixo dessa metragem, inclusive daqueles que já estavam em análise pela Prefeitura.

Questionado sobre a medida, Tião da Zaeli afirmou que não possui informações suficientes para avaliar o mérito da decisão e preferiu adotar uma postura cautelosa.

“É uma decisão sensível, porque as pessoas de baixa renda podem ter dificuldade, mas eu não entendo o projeto. Não estou habilitado para falar, até porque não tenho conhecimento profundo. Vejo que é uma situação muito sensível”, declarou.

A suspensão do decreto ocorreu após o entendimento de que a medida poderia afetar empreendimentos habitacionais e alterar regras urbanísticas sem a devida previsão legal, tema que ainda será analisado pelo Tribunal.