Servidores do TCE-MT ganham prêmio na Espanha

Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) André Luís Torres Baby e Laura Helena Preza Figueiró Baby apresentaram, na última sexta-feira (10), um estudo sobre os impactos do Regulamento Europeu Antidesmatamento para o agronegócio brasileiro durante o 10º Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid (UVA), na Espanha. O trabalho conquistou o Prêmio Javier García Medina, concedido ao melhor entre os 26 artigos científicos selecionados para apresentação no evento.

O artigo “Quando a legalidade não basta: Direitos humanos e o hiato de legalidade ambiental entre o Código Florestal Brasileiro e o Regulamento Europeu Antidesmatamento” é assinado pelos dois servidores do TCE-MT que são discentes em programas de doutorado e mestrado, respectivamente, da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).