IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje

Começa nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.

A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial da Receita. O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

De acordo com o Ministério da Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não foram obrigados a entregar a declaração do IRPF de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e apuraram valores a receber.

A Receita Federal informou que, com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, foram geradas automaticamente declarações simplificadas para identificar os contribuintes com direito à restituição, sem necessidade de qualquer solicitação prévia.

Quem for contemplado poderá acessar a declaração criada automaticamente para conferir os dados, complementar informações ou fazer correções, caso necessário.

Para receber a restituição, é preciso atender aos seguintes critérios:

• Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025;
• Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

A Receita Federal ressalta que este lote especial possui cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026, destinado aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo.

O próximo lote regular de restituição está previsto para o dia 31 de julho. A orientação é que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultar informações e acompanhar o pagamento.