Cuiabá destrava R$ 111 milhões da União e reduz rombo no caixa em R$ 500 milhões

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu reverter o cenário das contas públicas e alcançou todas as metas fiscais exigidas pelo Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025. O resultado não apenas garantiu a continuidade do financiamento federal superior a R$ 111 milhões, como também reforçou a credibilidade financeira do município para captar novos investimentos. O balanço das ações foi apresentado nesta segunda-feira (20).

O desempenho é atribuído ao conjunto de medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Economia para reorganizar as finanças da Capital. Entre as ações estão a revisão de passivos, renegociação de débitos, ampliação do controle sobre os recursos públicos e ajustes que permitiram recuperar a capacidade de investimento da administração municipal.

De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o cumprimento das metas coloca Cuiabá em uma posição de destaque entre as capitais brasileiras.

“O Município atingiu as metas dos indicadores fiscais estabelecidas no âmbito do PEF para o exercício de 2025, um selo de credibilidade que poucas capitais conseguem exibir e que garantiu a liberação das etapas seguintes do financiamento junto à União”, afirmou.

Um dos principais avanços foi a adesão aos programas federais de equilíbrio fiscal (PEF e PAF), condição que permitiu ao município contratar uma operação de crédito superior a R$ 111 milhões, com garantia da União e condições consideradas mais vantajosas.
Para manter esse acesso aos recursos, a Prefeitura precisou cumprir indicadores fiscais monitorados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que também trouxe maior previsibilidade financeira e reduziu bloqueios judiciais sobre as contas municipais.

Durante o processo de reorganização financeira, a Secretaria de Economia identificou mais de R$ 400 milhões em passivos que sequer estavam registrados oficialmente. Também foram regularizados aproximadamente R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários, implantado um sistema de leilão eletrônico para negociação de dívidas com fornecedores e efetuado o pagamento de mais de R$ 75 milhões em precatórios.

Outra medida apontada como estratégica foi a implantação da Conta Única do Tesouro, mecanismo que concentrou a movimentação financeira da Prefeitura e ampliou o controle sobre o fluxo de caixa. A renegociação do contrato da folha de pagamento também gerou uma receita de R$ 81 milhões ao município, valor considerado superior ao reajuste inflacionário e acima da média obtida em contratos semelhantes no país.

Segundo a administração municipal, o conjunto das medidas permitiu reduzir em cerca de R$ 500 milhões o déficit de liquidez do caixa ao longo de 2025, fortalecendo a capacidade financeira da Prefeitura para manter investimentos e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Principais resultados apresentados pela Secretaria de Economia

• Cumprimento das metas fiscais previstas no PEF em 2025;
• Liberação de operação de crédito superior a R$ 111 milhões com garantia da União;
• Identificação de mais de R$ 400 milhões em passivos não contabilizados;
• Regularização de aproximadamente R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários;
• Implantação do leilão eletrônico de dívidas com fornecedores;
• Regularização de cerca de R$ 35 milhões em consignações;
• Pagamento de mais de R$ 75 milhões em precatórios;
• Criação da Conta Única do Tesouro;
• Renegociação da folha de pagamento, gerando R$ 81 milhões em receita;
• Nomeação de novos auditores fiscais;
• Quitação de R$ 11,5 milhões em rescisões trabalhistas pendentes;
• Concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores;
• Revogação da taxa de coleta de lixo para a maior parte da população;
• Isenção do IPTU para mais de 19 mil imóveis localizados em vias sem pavimentação;
• Redução de aproximadamente R$ 500 milhões no déficit de liquidez das contas municipais.