Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgaram uma nota técnica em defesa da ampliação da Estação Ecológica Taiamã, em Cáceres, enquanto avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial que ampliou a unidade de conservação em março deste ano.
O documento, intitulado Ampliação da Estação Ecológica de Taiamã e Hidrovia Paraguai-Paraná: subsídios técnicos, econômicos e socioambientais para o debate público em Cáceres-MT, reúne estudos científicos, análises econômicas e fundamentos jurídicos para sustentar a manutenção da ampliação da área protegida. A nota é assinada por professores e pesquisadores da Unemat e está organizada em 14 eixos temáticos.
Entre os pontos destacados estão a base legal da ampliação da unidade de conservação, a importância da preservação de diferentes macrohabitats para a reprodução de peixes, a redução das áreas alagadas do Pantanal apontada por dados do MapBiomas, o estoque estimado de 11 milhões de toneladas de carbono protegido pela área e os impactos positivos para a arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico.
Segundo os pesquisadores, a ampliação da Estação Ecológica Taiamã foi construída com base em estudos técnicos, amplo debate e uma demanda histórica da comunidade científica e de moradores da região.
“A ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é uma decisão construída sobre evidências técnicas, processo participativo e demanda histórica de pesquisadores e comunidades. Seus benefícios são verificáveis e de ampla distribuição, incluindo a proteção dos berçários de peixes essenciais para a pesca em Cáceres, a manutenção do pulso de inundação do Pantanal, a conservação de um estoque de carbono de 11 milhões de toneladas de CO₂ equivalente e um incremento estimado entre R$ 1,5 milhão e R$ 4 milhões anuais na arrecadação do ICMS Ecológico”, destaca a nota técnica.
Os pesquisadores também lembram que o Pantanal é o bioma brasileiro com a menor proporção de áreas oficialmente protegidas, cerca de 5% de sua extensão, e que vem enfrentando impactos crescentes provocados por secas severas, incêndios florestais e avanço de atividades econômicas sobre áreas naturais.
A ampliação da Estação Ecológica Taiamã acrescentou cerca de 104 mil hectares à unidade de conservação. A proposta foi elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), após anos de estudos técnicos.
Projeto tramita em regime de urgência
O posicionamento da comunidade científica ocorre em meio à tramitação do PDL 171/2026, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que busca sustar o decreto presidencial responsável pela ampliação da Estação Ecológica Taiamã.
A proposta teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados e poderá ser votada antes do recesso parlamentar. Além desse projeto, a parlamentar também apresentou o PDL 170/2026, que pretende impedir a ampliação das áreas protegidas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
Diante da possibilidade de votação, organizações da sociedade civil intensificaram a mobilização para tentar barrar a proposta, defendendo a manutenção da ampliação da unidade de conservação com base nos estudos científicos apresentados pela Unemat e pelo ICMBio.
