Empresas afetadas por tarifaço terão acesso a socorro de R$ 18,5 bi

No dia em que entrou em vigor o novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas exportadoras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.

O programa também passa a atender empresas afetadas por conflitos internacionais. O anúncio ocorre simultaneamente à aplicação da tarifa adicional de 25% imposta pelo governo norte-americano sobre parte das exportações brasileiras.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida dos Estados Unidos deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para aquele mercado, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações.

Para viabilizar a nova etapa do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória e sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, editada em março deste ano.

A nova medida provisória autoriza a utilização de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar as novas linhas de crédito.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto foi ampliado para incluir, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.

Recursos

Os R$ 18,5 bilhões serão divididos da seguinte forma:

• R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional;
• R$ 5 bilhões do BNDES.

Os recursos poderão ser utilizados para:

• capital de giro;
• aquisição de máquinas e equipamentos;
• investimentos produtivos;
• inovação tecnológica;
• adaptação de produtos e processos;
• abertura e prospecção de novos mercados.

As taxas de financiamento variam conforme a finalidade do crédito, podendo chegar a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.

Setores contemplados

Além das empresas diretamente afetadas pelo aumento das tarifas norte-americanas, o programa passa a beneficiar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito para setores estratégicos.

Entre os segmentos contemplados estão:

• agricultura;
• pecuária;
• florestas plantadas;
• pesca e aquicultura;
• cooperativas e associações do setor;
• mineração;
• fertilizantes;
• indústria química;
• indústria farmacêutica;
• setor têxtil;
• setor automotivo;
• máquinas e equipamentos;
• materiais elétricos e eletrônicos.

A legislação também permite que os recursos sejam utilizados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Seguro para pequenas empresas

Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o programa vai além da oferta de crédito. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas.”

Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, responsável por definir as prioridades de financiamento de acordo com os impactos enfrentados por cada setor.

Segmentos mais atingidos

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os setores mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem:

• madeira;
• móveis;
• produtos cerâmicos;
• máquinas e equipamentos;
• calçados;
• açúcar.

Segundo ele, o programa também foi estruturado para atender empresas que venham a ser afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos. “A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado.”

Governo mantém negociação

Apesar do anúncio do pacote financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos.

Integrantes da equipe econômica e diplomática afirmaram que o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os dias que antecederam a entrada em vigor das tarifas, mas as negociações não avançaram. O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e sustenta que continuará priorizando a via diplomática.

Na véspera do anúncio, Geraldo Alckmin voltou a descartar medidas imediatas de retaliação comercial. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso.”

Histórico

Criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano soma, com a nova etapa, R$ 69,5 bilhões em recursos:

• Brasil Soberano 1 (agosto de 2025): R$ 30 bilhões;
• Brasil Soberano 2 (março de 2026): R$ 21 bilhões;
• Brasil Soberano 3 (julho de 2026): R$ 18,5 bilhões.

Com a terceira fase do programa, o governo amplia os instrumentos de financiamento destinados aos exportadores e aos setores considerados estratégicos, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.