Lei cria incentivos fiscais para atrair empresas ao Centro Histórico de Cuiabá

A aprovação da lei que cria incentivos fiscais para estimular novos investimentos no Centro Histórico de Cuiabá marcou o início de uma nova etapa para a revitalização da região. Nesta quarta-feira (05/08), o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em uma visita institucional ao deputado estadual Diego Guimarães para agradecer pela atuação na construção da proposta.

O encontro ocorreu após a apresentação da Lei Complementar nº 849/2026, realizada em julho, no Palácio Paiaguás. De autoria do deputado Diego Guimarães, a legislação institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso e prevê incentivos fiscais para estimular a instalação e a permanência de empresas nessas regiões.

Durante a visita, Jonas Alves destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do comércio e para a recuperação econômica da região central da Capital.

“O apoio do deputado Diego Guimarães foi fundamental para transformar essa demanda do setor produtivo em uma proposta concreta. Acreditamos que essa iniciativa representa um avanço importante para a recuperação do Centro Histórico, criando condições para atrair empresas, fortalecer o comércio e devolver dinamismo a uma região que faz parte da história e da economia de Cuiabá”, afirmou.

Diego Guimarães ressaltou que a revitalização do Centro Histórico depende da atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo.

“A revitalização do Centro Histórico exige um conjunto de ações articuladas entre o poder público e o setor produtivo. A criação dos incentivos fiscais é um passo importante, mas o objetivo é atrair empresas, estimular novos investimentos e devolver vida ao comércio da região, que é o verdadeiro motor do Centro Histórico”, destacou.

A Lei Complementar nº 849/2026 estabelece incentivos tributários para empresas instaladas nos centros históricos de Mato Grosso. A utilização dos benefícios previstos depende da regulamentação da legislação pelo Poder Executivo.