Licitação para creche é suspensa após TCE identificar possível sobrepreço de R$ 1,1 milhão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu uma licitação de R$ 9,46 milhões da Prefeitura de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) após identificar indícios de sobrepreço de R$ 1,12 milhão no orçamento para a construção de uma nova creche municipal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20).

A medida foi determinada pelo conselheiro Antonio Joaquim e atinge a Concorrência Eletrônica nº 011/2026, aberta para contratar uma empresa responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela construção da nova unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos.

A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE apontou seis possíveis irregularidades na fase preparatória e no edital. Entre elas estão a falta de divulgação do anteprojeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falhas no Estudo Técnico Preliminar, problemas na modelagem da contratação, critérios de medição e pagamento considerados inadequados e inconsistências na data-base utilizada para reajuste de preços.

O principal ponto levantado pelos auditores, no entanto, foi o orçamento da obra. A análise encontrou divergências entre as quantidades previstas e os documentos técnicos do projeto, além de serviços que teriam sido contabilizados em duplicidade.

Segundo o TCE, as inconsistências envolvem a área da fundação, a previsão duplicada de um serviço relacionado à solução adotada e falhas no cálculo do custo das placas de vedação, incluindo a ausência de desconto das áreas de portas e janelas e a duplicidade de itens de armação. O possível sobrepreço calculado chegou a R$ 1.123.429,13.

Diferença de R$ 3 milhões

A equipe técnica também comparou o orçamento elaborado pelo município com um projeto padronizado de creche do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Enquanto Tangará da Serra estimou R$ 9,46 milhões para uma construção de 1.664,17 metros quadrados, o projeto Creche Tipo 1 do FNDE apresenta orçamento de R$ 6,40 milhões para uma unidade de 1.545,99 metros quadrados.

A diferença entre os dois parâmetros é de R$ 3,05 milhões. O TCE ressaltou, porém, que esse valor não corresponde ao possível sobrepreço de R$ 1,12 milhão apurado pela fiscalização. A comparação foi usada para apontar que o município dispunha de uma referência técnica que poderia ter sido considerada na análise da viabilidade econômica da contratação.

Para Antonio Joaquim, havia risco de que a prefeitura prosseguisse com a licitação e eventualmente assinasse um contrato baseado em parâmetros técnicos e econômicos considerados inconsistentes. O conselheiro destacou que a suspensão ocorreu ainda na fase inicial do procedimento, antes da formação de vínculo contratual.

Com a decisão, a concorrência ficará suspensa até nova manifestação do Tribunal. A prefeitura poderá revisar, corrigir ou até anular os atos praticados durante a preparação da contratação e deverá comunicar ao TCE as providências adotadas.

Também foram citados para apresentar defesa o secretário municipal de Educação, Vagner Constantino Guimarães; a agente de contratação Kátia Waléria Carvalho Couto; a chefe do Departamento de Engenharia e Manutenção da Semec, Elaine Cristina Sena Moraes; a arquiteta Suellem Kalinka Inacia Rink; e a engenheira civil Letícia Borgorni Lang.

O prefeito Vander Alberto Masson, o secretário de Educação e a agente de contratação foram intimados a cumprir imediatamente a suspensão e apresentar, em até cinco dias, os comprovantes das medidas adotadas. O descumprimento pode resultar em multa diária de dez UPFs de Mato Grosso.