Estado cria força-tarefa para garantir emprego a mulheres vítimas de violência

O Governo de Mato Grosso criou uma força-tarefa para tirar do papel a política de empregabilidade destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O grupo será responsável por definir as regras para a reserva de vagas de trabalho, estabelecer a participação das empresas e criar mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da política no Estado.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 06/2026, assinada por representantes da Casa Civil, Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A iniciativa busca regulamentar a Lei Estadual nº 13.400/2026, que criou o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e prevê a reserva de oportunidades de emprego para esse público.

A política deverá alcançar, entre outros setores, empresas que prestam serviços aos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e companhias beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

Regras ainda serão definidas
Apesar de a reserva de vagas já estar prevista na legislação estadual, ainda será necessário definir como a política funcionará na prática. O grupo criado pelo governo terá 120 dias para apresentar um relatório com propostas de regulamentação, procedimentos e instrumentos necessários para colocar a medida em funcionamento.

Entre as atribuições estão a elaboração de regras, editais padronizados, fluxos de atendimento e mecanismos de monitoramento. O grupo também deverá definir indicadores para acompanhar os resultados e fiscalizar se as empresas estão cumprindo as obrigações estabelecidas.

Outro desafio será criar um sistema de compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos sem expor a identidade das vítimas. A portaria determina que o trabalho observe as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preserve o sigilo das informações consideradas sensíveis.

O grupo reunirá representantes da Setasc, Polícia Civil, Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Seplag e Sedec. A presidência ficará sob responsabilidade de Salete Morockoski, da Secretaria de Assistência Social.