Saúde abre licitação para comprar cannabis e atender ordens judiciais em MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) abriu uma nova licitação para garantir o fornecimento de medicamentos à base de cannabis a pacientes atendidos por decisões judiciais em Mato Grosso. A contratação contempla produtos em solução oral e deverá assegurar tanto o início de novos tratamentos quanto a continuidade daqueles já em andamento.

O procedimento será realizado por meio de pregão eletrônico, com registro de preços para futuras aquisições. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

Diferentemente de uma compra imediata, o registro de preços permite que a SES faça as aquisições de forma gradual, conforme a necessidade da assistência farmacêutica e o surgimento das demandas judiciais. Dessa forma, a conclusão do processo não significa que todo o volume eventualmente previsto será adquirido pelo Estado.

As empresas interessadas poderão encaminhar propostas até as 8h45 do dia 4 de setembro. A sessão pública está prevista para começar às 9h, por meio do Portal de Aquisições de Mato Grosso.

O aviso divulgado no Diário Oficial não apresenta o valor estimado da contratação, a quantidade de produtos que poderá ser comprada nem especifica as concentrações das soluções à base de cannabis previstas no processo.

A licitação tem como foco o cumprimento de determinações judiciais direcionadas à SES. Além dos pacientes que venham a obter decisões para acesso aos produtos, o Estado pretende utilizar o registro de preços para evitar a interrupção do fornecimento àqueles que já fazem uso da cannabis medicinal por força de decisão judicial.

O edital com as regras e especificações da licitação também foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde.