Tribunal de Contas investiga contrato de R$ 10 milhões para energia solar em Prefeitura de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no contrato de R$ 10 milhões para a implantação de um sistema de geração de energia solar para a Prefeitura de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá). No entanto, apesar de o conselheiro Alisson Alencar reconhecer os indícios de problemas na contratação, ele negou a suspensão das obras.

A Prefeitura foi denunciada por três vereadores por irregularidades no contrato com a PMT Photonex Comércio de Material Elétrico Ltda. A empresa foi contratada para instalar um tipo de equipamento, no entanto, a Energisa havia comunicado que esse modelo não era compatível com a rede de transmissão, sendo necessário alterar o projeto.

Outro ponto da denúncia é que, mesmo sem as placas instaladas, 75% do contrato, R$ 7,5 milhões, já foram pagos à empresa, sem que os equipamentos estejam em funcionamento.

Em sua defesa, o prefeito Chico Gamba (União) alegou que não autorizou a mudança no projeto, mesmo com o pedido da empresa. E, ainda, que o pagamento dos 75% está previsto em contrato, não havendo nenhuma ilegalidade.

Após a decisão do conselheiro, o caso foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE para análise técnica e emissão de relatório preliminar para verificar se existem irregularidades no contrato.