Senado aprova protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro e violência

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), relatório do senador Jayme Campos ao Projeto de Lei 2.525/2024, que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. Relator da matéria no Plenário, o parlamentar votou pela aprovação do projeto, proposto pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que orienta a atuação das autoridades competentes em casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto estabelece diretrizes para a atuação conjunta entre segurança pública, saúde e perícia oficial, disciplinando o fluxo de atendimento às vítimas desde o primeiro contato, seja em unidade policial ou de saúde. “Foram mais de 84 mil casos de estupro em 2025, o que, por si só, demonstra o mérito da iniciativa para aprimorarmos o atendimento às vítimas”, disse.

Entre as medidas previstas estão o encaminhamento imediato para atendimento médico, a preservação de vestígios, a realização prioritária de exames periciais, a existência de espaços adequados para o acolhimento das vítimas e a capacitação periódica dos profissionais envolvidos. O texto também inclui a coleta de material para exame toxicológico, a comunicação obrigatória à autoridade policial e o reforço das competências dos órgãos de perícia oficial, inclusive quanto à realização de exames de DNA vinculados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos.

Em sua análise, Jayme Campos apontou dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “O perfil das vítimas reforça a necessidade de atendimento especializado e articulado, pois em 2025, 77% dos registros corresponderam a estupro de vulnerável e aproximadamente nove em cada dez vítimas eram do sexo feminino. Entre as vítimas de até treze anos, familiares foram apontados como autores em 59,2% dos casos. A residência foi o local de ocorrência de 57,6% dos estupros e de 64,9% dos estupros de vulnerável”, afirmou.