“STF é o mais poderoso do mundo e precisa ser revisto”, diz Lenine ao cobrar investigação do caso Master

O advogado cuiabano Lenine Póvoas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a Corte Suprema “mais poderosa do mundo”, defendeu a revisão das competências concedidas ao tribunal pela Constituição Federal de 1988 e cobrou uma investigação rigorosa das suspeitas relacionadas ao Banco Master. A declaração foi dada nesta semana durante participação no quadro Direito em Pauta, da rádio CBN.

As suspeitas ganharam repercussão após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e ao ministro Alexandre de Moraes. Para Lenine, a gravidade do caso exige uma resposta clara das instituições, embora as informações ainda precisem ser analisadas no decorrer do processo.

“Essas denúncias são gravíssimas. Não dá para a gente fingir que não está acontecendo nada. Se são verdadeiras, se têm provas, isso é uma outra situação que, ao longo do processo, vai ser discutida”, afirmou.

O advogado ressaltou que a investigação deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas. Ao mesmo tempo, avaliou que os órgãos responsáveis não podem ignorar denúncias envolvendo integrantes da mais alta Corte do país.

“As instituições precisam enfrentar isso de frente, inclusive para não perder a credibilidade perante a sociedade. O país só tem como caminhar democraticamente se tiver instituições e pessoas”, declarou.

Lenine ponderou que eventuais erros cometidos por integrantes do Judiciário não retiram a importância das instituições para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

“Se uma pessoa que compõe uma determinada instituição cometer um erro, isso não significa que aquela instituição não tenha serventia. Aquela instituição é fundamental”, explicou.

Na avaliação do advogado, a falta de respostas diante de acusações dessa dimensão pode comprometer a confiança da sociedade nos órgãos públicos. Ele também alertou para o impacto social provocado pela exposição de autoridades em suspeitas de irregularidades, mesmo antes de uma conclusão definitiva.

“As pessoas veem as maiores autoridades da República envolvidas em escândalos que ainda não se sabe se são procedentes ou se têm provas. Precisamos respeitar o contraditório e a ampla defesa, mas isso causa um efeito grave na sociedade”, pontuou.

Lenine também cobrou uma atuação firme das instituições responsáveis pela fiscalização e pela defesa da ordem jurídica, entre elas o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A OAB é a instituição à qual pertenço e acredito que ela já foi muito mais protagonista no cenário nacional”, avaliou.

PODERES DO SUPREMO

Durante a entrevista, o advogado também analisou o protagonismo conquistado pelo STF nas últimas décadas. Segundo ele, parte dessa exposição decorre da quantidade de competências concedidas à Corte pela Constituição de 1988.

“A Suprema Corte brasileira é a Suprema Corte mais poderosa do mundo. Não é porque os ministros quiseram isso. É porque, em 1988, quando fizeram a nossa Constituição, deram muitas prerrogativas, muitos poderes e muitas competências ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Lenine citou como exemplo a competência do STF para julgar, desde o início, processos envolvendo senadores e deputados federais. Para ele, esse modelo sobrecarrega o tribunal e precisa ser revisto pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças possíveis, o advogado mencionou a criação de mandatos para ministros, a retirada de algumas competências criminais do STF e a revisão do modelo de escolha dos integrantes da Corte.

Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e passam pela aprovação do Senado. Lenine sugeriu que as indicações possam ser divididas entre diferentes instituições, como Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e OAB.

Segundo ele, a participação de diferentes setores permitiria uma composição mais plural. As mudanças, no entanto, precisam ocorrer por meio do processo democrático e de forma gradual.

“Isso faz parte do processo e do debate. A história não dá saltos, a não ser quando há uma revolução. Ela é progressiva, passo a passo, e o processo de fato é lento”, observou.

TRANSPARÊNCIA

Apesar das críticas ao excesso de competências, Lenine avaliou de forma positiva a maior aproximação da população com o Supremo, especialmente após a criação da TV Justiça.

“O cidadão tem o direito de saber o que está sendo discutido na maior e mais importante Corte do país. A TV Justiça é um ganho para a sociedade”, defendeu.

Segundo o advogado, os magistrados possuem garantias constitucionais justamente para decidir com autonomia, sem se submeter à pressão da opinião pública. Entre elas estão a vitaliciedade no cargo, a irredutibilidade dos salários e a impossibilidade de transferência arbitrária.

Para Lenine, conhecer os ministros e acompanhar os julgamentos faz parte do amadurecimento democrático. Eventuais excessos de exposição devem ser corrigidos sem impedir o acesso da sociedade às decisões do Judiciário.

CARREIRA JURÍDICA

O advogado também falou sobre o mercado jurídico e alertou os profissionais em início de carreira contra a tentativa de repetir trajetórias consideradas bem-sucedidas.

“Cada pessoa tem um perfil, uma história, um interesse e uma facilidade. Não é o fato de ter dado certo para uma pessoa que vai dar certo para outra. Copiar o outro é um convite ao erro”, afirmou.

Lenine observou que projeção, relacionamento e capacidade de articulação podem abrir oportunidades, mas não representam necessariamente excelência técnica. Da mesma forma, grandes advogados podem priorizar atividades acadêmicas, produção intelectual ou docência, sem colocar o retorno financeiro como principal objetivo.

Para ele, não existe uma receita única para alcançar o sucesso na advocacia. A escolha da área e do caminho profissional deve considerar as características, os interesses e a realidade de cada pessoa.