CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026.

A medida está prevista em deliberação do Contran publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos deverá ser respeitada pelos agentes de fiscalização e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.

A medida, porém, não se aplica aos condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de um novo documento nem a realização de qualquer procedimento para registrar a prorrogação.

Após o dia 9 de dezembro, o motorista ainda terá os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a habilitação sem sofrer penalidade.

Os departamentos estaduais de trânsito e os órgãos executivos do Distrito Federal terão prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, a atualização tem como objetivo assegurar o encaminhamento adequado dos candidatos e condutores que precisarão realizar esses procedimentos.