Consema mantém multa de R$ 66 mil por queimada ilegal em 66 hectares em MT

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema-MT) manteve uma multa de R$ 66 mil aplicada a um homem por uma queimada irregular que atingiu 66 hectares de área agropastoril. O caso ocorreu durante o período proibitivo de queimadas e sem autorização do órgão ambiental competente. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).

A infração foi registrada em outubro de 2021, após uma fiscalização ambiental identificar o uso irregular do fogo. Posteriormente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aplicou a penalidade de R$ 66.040.

O responsável recorreu da punição e o caso chegou à 3ª Junta de Julgamento de Recursos do Consema. O recurso foi analisado em agosto deste ano, quase cinco anos após a autuação.

Durante o julgamento, o relator defendeu que a penalidade aplicada pela Sema fosse mantida. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Junta, que rejeitaram o recurso e confirmaram a multa.

Com a decisão, permanece válida a punição de R$ 66 mil pela queimada realizada sem autorização e em período de restrição ao uso do fogo. O acórdão publicado pelo Consema não informa em qual município de Mato Grosso ocorreu a infração.