MT prevê até R$ 1,1 milhão para compra de cannabis medicinal

Mato Grosso poderá desembolsar mais de R$ 1,1 milhão na aquisição de medicamentos à base de cannabis destinados a pacientes atendidos por determinações judiciais. Para agilizar o fornecimento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) definiu previamente os valores de três tipos de solução oral de canabidiol.

A medida consta em uma ata de registro de preços publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (1º). Na prática, o procedimento permite que o Estado faça pedidos conforme a necessidade, sem que o valor total previsto tenha de ser utilizado de uma única vez.

A maior parcela está reservada para a solução de canabidiol de 200 mg/ml. O produto representa aproximadamente R$ 969 mil do montante previsto e poderá ser adquirido da Ello Distribuição por R$ 16,07 o mililitro. A quantidade máxima registrada é de 60,3 mil ml.

As outras duas apresentações ficaram sob responsabilidade da Farmausa Life Science. A solução de 50 mg/ml poderá ser adquirida em até 47,1 mil ml, com valor de R$ 2,58 por ml e previsão máxima de R$ 121,5 mil.
Já para o canabidiol de 20 mg/ml, foram previstos até 6,15 mil ml. Cada mililitro foi registrado por R$ 2,52, o que representa aproximadamente R$ 15,5 mil caso toda a quantidade seja adquirida.

As três apresentações possuem teor de THC inferior a 0,2%. A substância é um dos componentes encontrados na cannabis e é conhecida pelos efeitos psicoativos.

Os medicamentos serão destinados tanto à continuidade de tratamentos já garantidos judicialmente quanto ao atendimento de novos pacientes que obtenham decisões obrigando o Estado a fornecer os produtos.

Isso significa que os R$ 1,1 milhão representam um limite estimado para as aquisições, e não uma despesa já realizada. Os pedidos poderão ser feitos gradualmente, conforme a demanda apresentada à Secretaria de Saúde.

A ata terá validade inicial de 12 meses. O período poderá ser prorrogado por mais um ano caso a administração estadual considere que os preços registrados continuam vantajosos.

Com fornecedores e valores previamente definidos, a SES passa a ter um mecanismo para atender as ordens judiciais e repor medicamentos de pacientes que já estão em tratamento sem precisar realizar uma nova contratação a cada demanda.